TJMG 0261009-89.2009.8.13.0142
CIVILEMENTA: PRETENSÃO COMINATÓRIA - ABSTENÇÃO DE PRÁTICA COMERCIAL - CONTRATO - DESCUMPRIMENTO - MULTA DEVIDA.
Comprovado nos autos que houve o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0125950-49.2013.8.13.0382
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DIREITO PRIVADO- MUNICÍPIO - COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE NOTA DE EMPENHO - PAGAMENTO DEVIDO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO MUNICÍPIO - Comprovada…
TJMG 0744374-04.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRA MENOR - INTERESSES COLIDENTES COM A REPRESENTANTE LEGAL - NOMEAÇÃO CURADOR ESPECIAL. - No procedimento de Inventário, quando for verificada a existência de he…
TJMG 0257584-40.2011.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PARTILHA - EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - REMESSA À VIA ORDINÁRIA - POSSIBILIDADE.
- Se o apelante traz em sua argumentação os fundamento…