TJMG 0116319-50.2015.8.13.0693
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - TERMO FINAL DA RELAÇÃO CONTRATUAL - DATA DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO LOCADOR - COBRANÇA DE VALORES NÃO PACTUADOS - MULTA CONTRATUAL DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0345971-06.2013.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA NÃO COMPATÍVEL COM A PROPOSTA DE ADESÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EVIDENCIADO - MULTA POR RESCISÃO INDEVIDA - INCLUSÃO DOS DADOS EM CA…
TJMG 0709688-16.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - JULGAMENTO CONFORME ART. 515 § 3º DO CPC - PROTESTO INDEVIDO DO…
TJMG 2941738-33.2009.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL INDEVIDO
- Não há falar em cobrança de valor indevido, pois foi pago aquilo…
TJMG 0003658-26.2015.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PRESCRIÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO - DANO MORAL - REDUÇÃO.
Prescrita cirurgia reparatória dos efeitos causados pela perda de peso proveniente…