TJMG 0345971-06.2013.8.13.0433
CIVILEMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA NÃO COMPATÍVEL COM A PROPOSTA DE ADESÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EVIDENCIADO - MULTA POR RESCISÃO INDEVIDA - INCLUSÃO DOS DADOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2786145-44.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - NECESSIDADE - AÇÃO DE ADOÇÃO PÓSTUMA EM ANDAMENTO - QUESTÃO PREJUDICIAL À ORDEM SUCESSÓRIA - AUSÊNCIA DE OUTROS DESCENDENTES - RECURSO PRO…
TJMG 5003867-83.2023.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POR ADOÇÃO POST MORTEM - INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA FALECIDA - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANT…
TJMG 5000149-83.2020.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ASSINATURA FALSA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL CONFIGURADO- POSSIBILIDADE.
Uma vez comprovada…
TJMG 5000637-71.2021.8.13.0621
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ALEGAÇÃO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - CONTROVÉRSIA QUANTO À DATA DO ENCERRAMENTO DA AVENÇA - COBRANÇA DE ALUGUEIS POR PERÍODO…