TJMG 2941738-33.2009.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL INDEVIDO
- Não há falar em cobrança de valor indevido, pois foi pago aquilo que foi objeto do empréstimo. Desse modo, inexiste o dano material, no entanto, deve ser declarado inexistente qualquer débito existente e considerado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001346-93.2020.8.13.0184
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS - FALHA DEMONSTRA…
TJMG 2493793-85.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - CONTROVÉRSIA DECIDIDA NAS VIAS ORDINÁRIAS - FIXAÇÃO DE NOVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA AÇÃO DE INVENTÁRIO, EM RAZÃO DA MESMA…
TJMG 1067259-89.2022.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM PARTILHADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. Versando a causa sobre dissolução de condomínio que foi instituído em razão de partilha de bens levada a efeito em a…
TJMG 5084739-08.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - RECONVENÇÃO - PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL - RESCISÃO UNILATERAL NÃO VERIFICADA - RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO…