TJMG 0003658-26.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PRESCRIÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO - DANO MORAL - REDUÇÃO.
Prescrita cirurgia reparatória dos efeitos causados pela perda de peso proveniente de anterior cirurgia bariátrica, decerto que a negativa de autorização do procedimento por parte do plano de saúde não poderia ter ocorrido, sequer com base no parecer de sua auditoria, porquanto incumbe ao médico e não ao plano de saúde decidir sobre o tratamento do doente. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5035445-59.2025.8.13.0105
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESASTRE AMBIENTAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMG 5138100-03.2021.8.13.0024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. LEI ESTADUAL Nº 18.185/2009. ADI Nº 1.0000.16.074933-9/000. MODU…
TJMG 5019416-96.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE AFRONTA À DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - FATO GERADOR RELATIVO À INCAPACIDADE PARCIAL FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - RISC…
TJMG 5001280-86.2025.8.13.0395
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADO…