TJAC 0102127-41.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE MAGISTRADA. RATIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101755-63.2023.8.01.0000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 2ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. MAUS TRATOS. PAI E FILHA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. VULNERABILIDADE. NÃO COMP…
TJAC 0101757-33.2023.8.01.0000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. MAUS TRATOS. MÃE E FILHAS. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. VULNERABILIDADE. NÃO COM…
TJAC 0101626-58.2023.8.01.0000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 2ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. MAUS TRATOS. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. VULNERABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A…
TJAC 0101741-79.2023.8.01.0000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 1ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. MAUS TRATOS. PAI E FILHO. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. VULNERABILIDADE. NÃO COMP…