TJAC 0101755-63.2023.8.01.0000
PROCESSUALCONFLITO DE JURISDIÇÃO. 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 2ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER. MAUS TRATOS. PAI E FILHA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA…
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TJAC 1000916-42.2025.8.01.0000
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TJAC 0800032-33.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1184/STF. INAPLICABILIDADE AO CASO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA PROCESSUAL. FOMENTO DE DILIGENCIAS NÃO AFERIDAS PELO JUÍZO. SENTENÇA…
TJAC 0802359-48.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. APLICAÇÃO DO TEMA 1184 DO STF. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRA…
TJAC 0801239-04.2020.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. TEMA 1.184/RE 1.355.208 (STF). RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024…