TJMG 0047110-51.2016.8.13.0016
CIVILEMENTA: COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELOS VENDEDORES - AUSÊNCIA. Não tendo restado comprovado que a não liberação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0841888-53.2009.8.13.0521
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Na aç…
TJMG 0063467-97.2014.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO. TÍTULO DESPROVIDO DE ACEITE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJU…
TJMG 2890623-46.2014.8.13.0024
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA DE MAMA, PARA RESSECÇÃO DE LINFONODO -…
TJMG 0151729-15.2015.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PROPRIEDADE RURAL. HERANÇA. HERDEIRO. PRETENSÃO DE USUCAPIR. INVIABILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO NÃO PROVIDO. O interesse processual decorre de…