TJMG 2890623-46.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA DE MAMA, PARA RESSECÇÃO DE LINFONODO - RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA - DECORRÊNCIA DO PROCEDIMENTO - RECUSA INDEVIDA.
- A obrigatoriedade de cobertura, prevista em contrato…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0988847-42.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSTAGENS EM REDES SOCIAIS. ALEGAÇÕES DE DIFAMAÇÃO E VIOLAÇÃO À HONRA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RE…
TJMG 5013889-92.2021.8.13.0702
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AFASTAMENTO DA VÍTIMA DO IMÓVEL LOCADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 12, § 1º, DA LEI DO INQUILINATO.…
TJMG 5002670-88.2020.8.13.0194
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. IMPROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS NÃO…
TJMG 0013131-09.2019.8.13.0432
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR EX-SERVIDOR PÚBLICO. OMISSÃO NO DEVER DE GUARDA DE VALORES PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO.…