TJMG 5064153-13.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E LOCAÇÃO DE HARDWARE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CUMULAÇÃO MULTA MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA - MESMO FATO GERADOR - REDUÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE.
1. Comprovado o excesso de execução, baseado em contrato de fornecimento de bens e serviços celebrado entre as partes, deve ser confirmada a sentença que acolheu os embargos opostos para adequar o valor devido à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0536140-80.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. VGBL (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES). NATUREZA JURÍDICA SECURITÁRIA. DEFINIÇÃO CONFERIDA PELA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. APLICAÇÃO DO ART. 794, DO CÓDIGO…
TJMG 2067455-82.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. HABILITAÇÃO CRÉDITO. INVENTÁRIO. REMESSA VIAS ORDINÁRIAS. A habilitação de crédito em inventário é um procedimento especial e não havendo concordância de todas as partes em relação ao crédito, dev…
TJMG 0691047-47.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL- VIA IMPRÓPRIA - TERCEIRO - PARTE ILEGÍTIMA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DA CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS NA VENDA DO IMÓ…
TJMG 0024027-77.2014.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. INGESTÃO NÃO DEMONSTRADA. PREJUÍZO MORAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
- Não é qualquer dissabor vivido p…