TJMG 5000646-59.2022.8.13.0407
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO NO PRAZO - NEGATIVA FINANCIAMENTO - MULTA CONTRATUAL - PRAZO DESOCUPAÇÃO. A negativa do crédito, pelas condições…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0008888-88.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSUMO DE ALIMENTO ESTRAGADO - MALES À SAÚDE - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - AU…
TJMG 0023427-56.2010.8.13.0319
EMENTA: ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO DPVAT. POSSIBILIDAD…
TJMG 2452795-97.2008.8.13.0313
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESCISÃO AUTOMÁTICA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESCISÃO IMOTIVADA - AVISO PRÉVIO - NORMA CONTRATUAL - PREVALÊNCIA - DANO MATER…
TJMG 0414488-96.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - OCUPAÇÃO IRREGULAR - REINTEGRAÇÃO LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - POSSIBILIDADE.
Na ação de reintegraç…