TJMG 0023427-56.2010.8.13.0319
CIVILEMENTA: ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO DPVAT. POSSIBILIDADE. VALOR SEGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBENCIA. HONORÁRIOS. I. A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante da conduta do agente; lesão ao direito alheio; além do nexo causal, elementos que se…
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Diante da cabal comprovação da posse anterior do autor, do esbul…