TJMG 2452795-97.2008.8.13.0313
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESCISÃO AUTOMÁTICA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESCISÃO IMOTIVADA - AVISO PRÉVIO - NORMA CONTRATUAL - PREVALÊNCIA - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
1 - O inadimplemento contratual invocado como causa da rescisão contratual deve ser comprovado, sob pena de se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4266284-61.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE DO GENITOR - NECESSIDADES DOS FILHOS MENORES - PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO - MAJORAÇÃO.
- Dispõe…
TJMG 5009453-49.2023.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MULTA COMPENSATÓRIA - ABUSIVIDADE - INOCORRENCIA - RECURSO DESPROVIDO.
1. Extinta a relação contratual por culpa do adquirente, devida a…
TJMG 5158281-88.2022.8.13.0024
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. RECURSO NÃO PR…
TJMG 5074550-05.2019.8.13.0024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL SUFICIENTE. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. INDENIZAÇÃO PAGA EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO…