TJMG 0050983-98.2013.8.13.0231
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DA COISA - PROVA DESSA CIRCUNSTÂNCIA - AUSÊNCIA…
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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - SERVDOR CONTRATADO - FGTS - PARCELA INDEVIDA - RECURSO DESPROVIDO "IN CASU".
Fulcrada a relação laboral verificada entre o agravante e o Ente Público em contratos temporários de trabalho, n…
TJMG 4835356-02.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SUPOSTOS DESCONTOS INDEVIDOS - INSS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO -PEDIDO GENÉRICO - FALTA DE INDICAÇÃO DO ""AN DEBEATUR"".
- Constat…
TJMG 1777850-80.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. ANEXO II, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DA ANS. REQUISITOS COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA ÀS BASES ORGÂNICAS A QUE SE REPORTA A INDICAÇÃO MÉDICA.…
TJMG 9353320-43.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O dano moral é aquele que afeta a psique da pessoa, extrapolando o plano material.…