TJMG 9353320-43.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O dano moral…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0544221-13.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA - HERDEIRO PÓS-MORTO - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO PESSOAL EM JUÍZO - RECURSO PROVIDO.
Nos termos dos artigos 1.835 e 1.851, do Código Civ…
TJMG 0021656-12.2016.8.13.0132
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CC/2002 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
1- Para que seja reconhecida a usucapião extraordinária, deverá a…
TJMG 0139786-87.2009.8.13.0428
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS - IMÓVEL VENDIDO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO - ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL -EXISTÊNCIA - USUCAP…
TJMG 0089228-38.2016.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE QUINZE ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Em ação de usucapião…