TJMG 5008207-52.2018.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CESSÃO CONTRATUAL - LAVRATURA E REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA - DISPOSIÇÃO CONTRATUAL - MULTA NÃO PREVISTA - PARCIAL PROVIMENTO.
1. A cessão contratual é o ajuste de vontades, por intermédio do qual um dos integrantes de certo contrato é substituído…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0326179-02.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CORRETORA DE HIPERTROFIA MAMÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO NÃO COBERTO PELO PLANO E NÃO PRE…
TJMG 0529917-14.2016.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO. QUESTÃO QUE DEMANDA PRODUÇÃO DE PROVA. REMESSA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO.
- Se a questão exige dilação probatória devem ser as partes remetidas às vias ordinárias, inclusive…
TJMG 0016756-69.2016.8.13.0363
Apelação cível - Divórcio consensual - Reconciliação do casal noticiada antes de proferida a sentença - Inobservância do magistrado - Erro de procedimento - Homologação da reconciliação - Desistência da ação - Sentença a…
TJMG 0046813-92.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Os alimentos provisórios devem ser fixados com base no binômio necessidade/possibilidade, pro…