TJMG 0016756-69.2016.8.13.0363

Apelação cível - Divórcio consensual - Reconciliação do casal noticiada antes de proferida a sentença - Inobservância do magistrado - Erro de procedimento - Homologação da reconciliação - Desistência da ação - Sentença anulada. Cuidando-se divórcio consensual, com expresso requerimento de desistência da ação, face à reconciliação do casal, antes da prolação da sentença, configurado está o erro de procedimento.