TJMG 5004834-67.2020.8.13.0342
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TRANSFERÊNCIA DE CONTAS DE CONSUMO PARA O NOME DO COMPRADOR - PRAZO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MULTA - APLICAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR - POSSIBILIDADE - ARTIGO 413 DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1707382-23.2013.8.13.0024
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. PROCESSO ADMINIS…
TJMG 0050129-12.2012.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - REPARAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - PROVA DE QUE AS ANOTAÇÕES PRECEDENTES…
TJMG 0071295-67.2015.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO. - A cobrança indevida de dívida inexistente, por si só, não c…
TJMG 0057578-03.2015.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESA DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA DE INTERNET DE PESSOA JURÍDICA - MÁ-FÉ CARACTERIZADA - BLOQUEIO DA INTERNET - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - NÃO ATENDIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO DA COBRANÇA C…