TJMG 0057578-03.2015.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESA DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA DE INTERNET DE PESSOA JURÍDICA - MÁ-FÉ CARACTERIZADA - BLOQUEIO DA INTERNET - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - NÃO ATENDIMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO DA COBRANÇA COMPROVADAMENTE INDEVIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - COMPROMETIMENTO DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA AUTORA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXERCÍCIO DA POSSE - COMPROVAÇÃO - ESBULHO - VERIFICADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Incumbe ao autor da ação de reintegração de posse provar a sua…
TJMG 5001789-58.2022.8.13.0480
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO LICITATÓRIO - CONSUMAÇÃO DA LICITAÇÃO E DO CONTRATO LICITADO - AUSÊNCIA DE RESULTADO ÚTIL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA - CONFIGURAÇÃO- EX…
TJMG 5000517-36.2020.8.13.0080
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HOMICÍDIO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PENSÃO POR MORTE - DANO MORAL - QUANTUM ADEQUADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. "A ausência de indeferiment…
TJMG 1229394-14.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO LOCAÇÃO - EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE - TÍTULO EXEQUÍVEL. É título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como…