TJMG 0037315-75.2017.8.13.0116
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS RECURSAIS. PRECLUSÃO LÓGICA. MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL
- O pagamento voluntário das custas recursais…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0791928-95.2016.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL - REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DA IDADE - TUTELA PROVÍSÓRIA DE URGÊNCIA - CABIMENTO.- Em se estando diante de uma situa…
TJMG 0004089-23.2016.8.13.0534
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA VIA EXTRAJUDICIAL - FACULDADE DO INTERESSADO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.
- A utilização da via extrajudicial para o inventár…
TJMG 0389698-48.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DA TESTADORA - INEXISTÊNCIA DE PARTILHA FORMALIZADA- TRANSMISSÃO DA POSSE DO LEGADO QUE SÓ OCORRE COM A FORMALI…
TJMG 0142686-84.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO DO NOME DE CASAMENTO - ARREPENDIMENTO - MOTIVAÇÃO JUSTA E RELEVANTE - NÃO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO.
- A ação de retifica…