TJMG 0841670-54.2009.8.13.0188
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MULTA CONTRATUAL - ATRASO NA ENTREGA - FORÇA MAIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO
Inexistiu, no caso em tela, caso fortuito ou…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0087496-45.2014.8.13.0194
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDIDA PROTETIVA. IDOSA. INDÍCIOS DE RISCO E VULNERABILIDADE. AFASTAMENTO DA FILHA DO LAR MANTIDO. POSSIBILIDADE DE VISITAS GUIADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O direito dos idosos é e…
TJMG 0015286-54.2011.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ININTERRUPTA- REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião ex…
TJMG 0135460-89.2014.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - ANIMUS DOMINI AUSENTE.
-Para a procedência do pedido formulado na Ação de Usucapião é necessária a prova de que o requerente detém a posse do imóvel…
TJMG 0083919-50.2011.8.13.0134
EMENTA: CIVIL E PROCESSUA CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. DESNECESSIDADE DE TÍTULO DE DOMÍNIO. DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. REGULARIZAÇÃO CARTORÁRIA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. O usucapião constitui…