TJMG 0356608-07.2012.8.13.0027
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO NOCIVA COM JUROS DE MORA E MULTA - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9753648-73.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - REQUISITOS NÃO PROVADOS - IMPROCEDÊNCIA.
- Não se desincumbindo a requerente do ônus de provar a sua posse e a data do alegado esbulho praticado pelos r…
TJMG 0267357-83.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - TUTELA ANTECIPADA - DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS DO CONTRATO - REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA - REC…
TJMG 2024912-98.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE SUPOSTO CONTEÚDO OFENSIVO. LEI DE IMPRENSA. NÃO APLICAÇÃO. LEI NÃO RECEPCIONADA. INAPLICABILIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. NOTÍCIA. DIVULGAÇÃO. CONDUTA CENSURÁVEL…
TJMG 9848014-36.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - QUESTÃO PRECLUSA - DISCUSSÃO E EXAME - IMPOSSIBILIDADE - PAGAMENTO - ÔNU…