TJMG 5132887-89.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS -INADIMPLÊNCIA - MULTA MORATÓRIA E COMPESATÓRIA - BIS IN IDEM - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - CABIMENTO. 1. A multa moratória e a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0000225-79.2017.8.13.0327
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. VIA ADMINISTRATIVA. FACULDADE DAS PARTES. ARTIGO 610 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERESSE PROCESSUAL VERIFICADO. RECURSO PROVIDO.
- Apresenta-se como faculdade das par…
TJMG 0643804-39.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - TEMA NÃO APRECIADO NA DECISÃO AGRAVADA - DIVÓRCIO IDEOLÓGICO - RECURSO NÃO CONHECIDO
- Os argumentos postos no decisum agravado não foram atacados, insurgindo-se o excipiente contra aspectos não tratado…
TJMG 0114361-15.2015.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO DO PRODUTO - AQUISIÇÃO DE ALIMENTO CONTAMINADO - EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR.
O fabr…
TJMG 0173979-73.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA.
- A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo…