TJMG 0173979-73.2017.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA. - A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo 1.699 do Código Civil tem por pressuposto o exame da alteração do trinômio possibilidade/necessidade/proporcionalidade e visa à redefinição do valor do encargo alimentar. - Se o conjunto probatório não evidencia qualquer alteração no referido trinômio, não é devida qualquer nova quantificação do encargo alimentar, o qual foi adequadamente estabelecido em acordo judicial.