TJMG 3131224-76.2000.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDAS. Reconhecida a apontada omissão na questão suscitada, o acórdão há de ser declarado, para que seja reexaminada a r. sentença. No reexame necessário,…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0000862-05.2025.8.13.0568
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINARMENTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INDUZIMENTO A ERRO POR JUNTADA DE DOCUMENTOS REFERENTES A FATOS D…
TJMG 0001337-83.2021.8.13.0508
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Os embargos de declaração são inadmissíveis se a decisão impugnada não ostentar ambiguidade, obscuridade,…
TJMG 5000087-82.2026.8.13.0433
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE RELAXADA PELO JUÍZO PRIMEVO - ILEGALIDADE AFASTADA - FLAGRANTE IMPRÓPRIO CONFIGURADO - DECRETO DE SEGREGAÇÃO PREVENTIVA -…
TJMG 0088763-89.2018.8.13.0686
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DECOTE DA INDENIZAÇÃO MÍNIMA - AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - EMBARGOS DE DECLARA…