TJMG 0198332-96.2013.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELOS VENDEDORES - NÃO COMPROVAÇÃO - MULTA - NÃO CABIMENTO - DANOS MORAIS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONTRADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Não sendo comprovado nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0021186-62.2016.8.13.0396
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS CONFIGURADOS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEVIDA - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO PR…
TJMG 0031695-80.2014.8.13.0183
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA EX OFFICIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. CONTRATO TEMPORÁRIO. INDENIZAÇÃO. DISPENSA DE GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VENCIMENTOS ATÉ O QUINTO MÊS APÓS…
TJMG 0003586-90.2016.8.13.0440
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO RÉU - EXERCÍCIO REGULAR DO DI…
TJMG 1282708-45.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO RESIDENCIAL - POSSIBILIDADE DE DESPEJO A TÍTULO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DESDE QUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PERT…