TJMG 0003586-90.2016.8.13.0440
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO RÉU - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4762178-39.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO INCORRETA DE CHEQUE ERRO EM VIRTUDE DE INFORMAÇÃO ERRADA PRESTADA PELA DENUNCIADA. DEVOLUÇÃO DE OUTRO CHEQUE EMITIDO PELA CORRENTISTA. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO INICIAL E DENUNCIAÇÃO DA LIDE…
TJMG 5093323-40.2000.8.13.0000
- - .É parte ilegítima, para integrar o pólo passivo da ação de cobrança intentada para recebimento de seguro, a entidade que figura na relação jurídica constituída para a celebração de contrato de seguro de vida em g…
TJMG 0046054-13.2004.8.13.0142
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE JUSTA - PROVA EXCLUSIVA DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR. Sendo a posse justa, por não ser violenta, clandestina e tampouco precária, não é cabível o pleito possessório baseado es…
TJMG 4982470-61.2000.8.13.0000
AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA - EXCLUSÃO DE TRATAMENTO DECORRENTE DE IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA ABUSIVA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os contratos de planos de saúde suje…