TJMG 5040796-75.2019.8.13.0702
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESENÇA DE OMISSÃO- EFEITOS MODIFICATIVOS - ACOLHIDOS.
- Havendo atraso na entrega do imóvel, é possível exigir da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7086516-77.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS - CONSEQUENTE RECÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO PROPORCIONAL DE APOSENTADORIA PAGA POR PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - APLICABILIDADE D…
TJMG 2529519-45.2008.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - SÚMULA 130 DO STJ - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR MATERIALMENTE- DANO MORAL CARACTERIZADO.
Responde objetivamente o estabe…
TJMG 0001266-94.2016.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO- MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- A teor do que estabelece o art. 14 do CDC, é obrigaç…
TJMG 0870052-24.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR ACOMETIDO POR DOENÇA GRAVE. CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A pr…