TJAC 0711349-78.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO MADURO. PROVAS ROBUSTAS…
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TJAC 0715130-50.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IRREGULARIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. APELO DESPROVIDO. 1. A contratação dos empréstimos resultou demonstrada, após minunciosa aná…
TJAC 0707087-61.2020.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. MONITÓRIA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. NOVOS AJUSTES. LIQUIDAÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. RUBRICA "DEV.OUTROSEMP". INSCRIÇÃO EM 05 (CINCO) INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. OMISSÃO DA SENTE…
TJAC 0700176-44.2022.8.01.0007
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERÍODOS PRETÉRITOS. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONC…
TJAC 0704850-20.2021.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. SUPOSTO VÍCIO NA FICHA CADASTRAL. ASSINATURA DA PARTE. PROVA PERICIAL. GRAFOTECNIA. INSCRIÇÃO LEGÍTIMA. PRODUTO ENTREGUE N…