TJAC 0707087-61.2020.8.01.0001
CIVILDIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. MONITÓRIA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. NOVOS AJUSTES. LIQUIDAÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. RUBRICA "DEV.OUTROSEMP".…
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TJAC 0101249-87.2023.8.01.0000
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TJAC 1001508-57.2023.8.01.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALIENAÇÃO PELO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MAN…