TJMG 4585315-34.2000.8.13.0000
CIVILLOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - LOCADOR - MULTAS - ACUMULAÇÃO - BIS IN IDEM - IMPOSSIBILIDADE. - O locador tem legitimidade para o ajuizamento de ação de despejo,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1348525-56.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DIREITO SUCESSÓRIO - ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BEM IMÓVEL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDAD…
TJMG 0850609-24.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REMOÇÃO INVENTARIANTE. PRETENSÃO QUE DESAFIA PROCEDIMENTO PRÓPRIO. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E,…
TJMG 6045150-76.1989.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. OMISSÃO. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA.
I. O inventário é procedimento especial de jurisdição contenciosa que envolve, não só os interesses dos…
TJMG 6007973-67.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALÚGUEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LITISCONSORTE - ART. 12 DA LEI 8.245/91 - COBRANÇA DE ALUGUEIS VINCENDOS - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - TERMO INICIAL DE JUROS E COR…