TJMG 5006470-82.2017.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PERMUTA - ALEGAÇÃO DE DEFEITOS NO VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MULTA - SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0014920-04.2017.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE CONSUMO - VENDA DE PRODUTO - CORPO ESTRANHO - PRESENÇA - EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR À RISCO - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL - AUSÊNCIA.
- Para a caracteriza…
TJMG 0044792-68.2018.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL - DIREITOS HEREDITÁRIOS E COMPRA E VENDA - TRANSFERÊNCIA DO BEM - USUCAPIÃO - INADEQUAÇÃO.
- A ação de usucapião não é a via adequada para a transferênc…
TJMG 0387712-54.2019.8.13.0000
EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. CURATELADA EM IDADE AVANÇADA E SAÚDE DEBILITADA. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. TRANSFERÊNCIA DA CONTA BANCÁRIA PARA NOVO MUNICÍPIO. RECURSO PROVIDO…
TJMG 6015271-13.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE FRANQUIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO FRANQUEADOR - COMPROVAÇÃO - MULTA PREVISTA CONTRATUALMENTE - APLICAÇÃO - D…