TJMS 0802557-12.2017.8.12.0004
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DA AUTORA POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0024480-34.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – ACORDO DE PERSECUÇÃO PENAL – INOCORRÊNCIA DE NULIDADE – MÉRITO - TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA – REDUÇÃO DA FRAÇÃO PARA CAS…
TJMS 0045212-75.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – PECULATO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Havendo a acusação demonstrado a hipótese denunciada através de prova…
TJMS 0025732-72.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS – DEFESA – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA – PEDIDOS ABSOLUTÓRIOS – INDEFERIDOS – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – NEGADO – FATOS NARRADOS NA D…
TJMS 0900023-36.2019.8.12.0036
APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, §1º, III) – PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - RECHAÇADA - PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR - INOPE…