TJMS 0045212-75.2016.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – PECULATO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO DE DROGAS – NULIDADE - NATUREZA DA DROGA APREENDIDA – COCAÍNA – 18 GRAMAS – DECOTE DA VETORIAL – REDIMENSIONAMENTO DA PENA - DESCLASSIFICAÇÃO – PROVAS ROBUSTAS – CONDENAÇÃO MANTIDA - ABRANDAME…
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APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVOS – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – NULIDADE DO INGRESSO DE POLICIAIS NO DOMICÍLIO – PRELIMINAR AFASTADA – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADA…
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TJMS 0000541-87.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ART. 157, §2º, INCISO II, §2º-A, - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA – TESTEMUNHOS POLICIAIS - PROVAS IDÔNEAS - CONJUNTO PROBANTE FIR…