TJSP 1001052-38.2017.8.26.0642
GERALAÇÃO CIVIL PÚBLICA. Ubatuba. Praia do Camburi. Parque Estadual da Serra do Mar. Núcleo Picinguaba. Construção e ampliação de estrutura situada na areia.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1051590-03.2017.8.26.0002
INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. Viagem a Miami. Cancelamento de voo, o que ocasionou atraso de mais de 24 horas no retorno ao Brasil. Má prestação de serviços da companhia aérea caracterizada. Indenização por dano materia…
TJSP 2042484-69.2018.8.26.0000
Falência – Cessão de crédito – Homologação – Descabimento – Instrumento sem reconhecimento de firma e não registrado – Jurisprudência – Decisão mantida – Recurso desprovido.
TJSP 1002388-24.2015.8.26.0068
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ASSESSORIA CONTÁBIL E FISCAL – INADIMPLEMENTO DA CONTRATANTE – AÇÃO DE COBRANÇA. Incontroversa a relação contratual e o inadimplemento. Invocação, pela contratante, da "exceptio non adimpleti cont…
TJSP 1003262-78.2014.8.26.0606
JUSTIÇA GRATUITA – Hipótese dos autos em que estão presentes os pressupostos para o deferimento da gratuidade judiciária – Declaração de hipossuficiência ratificada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos, os…