TJMG 0087067-04.2011.8.13.0479
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - DIREITOS HEREDITÁRIOS - INADIMPLEMENTO DA PARTE AUTORA -DANOS MORAIS E MATERIAIS -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0293394-94.2015.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - ENCARGO ALIMENTAR - OBRIGAÇÃO ENTRE EX-CÔNJUGES - PARCO ARCABOUÇO PROBATÓRIO - EFEITOS DA…
TJMG 1674001-86.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. DEPÓSITO PRÉVIO. LEGITIMIDADE DE VIÚVO DE PESSOA FALECIDA POSSUIDORA DO IMÓVEL EXPROPRIADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DIVÓRCIO ANTERIOR AO FALECIMENTO. CERT…
TJMG 5030652-73.2018.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - PEDIDO ADMINISTRATIVO: ANÁLISE: OMISSÃO - FILHA - CÔNJUGE DIVORCIADO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. A não apreciaç…
TJMG 5151784-34.2017.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CONTRATADO - AUXÍLIO-DOENÇA - ESTABILIDADE - REQUISITOS: AUSENTES. 1. O Decreto Estadual nº 45.15/2009 garan…