TJMG 5030652-73.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - PEDIDO ADMINISTRATIVO: ANÁLISE: OMISSÃO - FILHA - CÔNJUGE DIVORCIADO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. A não apreciação de pedido administrativo de concessão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2203767-70.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA - POSSE, ESBULHO, DATA DO ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC - REINTEGRAÇÃO CONCEDID…
TJMG 0389458-45.2010.8.13.0105
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES -CAUSA DEBENDI - RELAÇÃO ENTRE OS CHEQUES E O APELADO - ÔNUS DA PROVA
Ao embargar a monitória o devedor instaura um procedimento incidental de natureza cognitiva exauriente, sujeito ao…
TJMG 0588004-86.2011.8.13.0145
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO EDUCACIONAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
- Não demonstrando a parte embargante, que a quantia executada não é a re…
TJMG 3218614-26.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE CONTRATO - REQUERIMENTO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO - POSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - NÃO CABIMENTO. Tratando-se de ação de revisão contratual…