TJMG 5003452-84.2018.8.13.0382
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DO OPORTUNO CANCELAMENTO FORMAL DA MATRÍCULA - RESCISÃO POSTERIOR POR ABANDONO DO CURSO - EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA RESCISÃO
- Apresentada prova escrita hábil à propositura do procedimento…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004048-70.2013.8.13.0434
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL EX DELICTO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DANO…
TJMG 5000385-02.2020.8.13.0331
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - INVENTÁRIO NEGATIVO - REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO EM AÇÃO TRABALHISTA - INUTILIDADE DO PROVIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR -CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
- O interesse de agir…
TJMG 5075773-31.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZANDO VENDA DE IMÓVEL PARA QUITAÇÃO DE ITBI. DISCORDÂNCIA DE HERDEIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Sabe-se que, em rel…
TJMG 5000623-36.2019.8.13.0596
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- FAMÍLIA- AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL- PARTILHA DE BENS - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - IMÓVEL CONSTRUÍDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR -…