TJMG 5115716-22.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO - INDENIZAÇÃO - CULPA DA VENDEDORA - RETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS - TERMO INICIAL - DANOS MORAIS. Ocorrendo a rescisão contratual por culpa exclusiva da vendedora, deve haver devolução integral das parcelas pagas pelos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6020324-72.2015.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ENCARGOS DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL - EFEITOS INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO - ERRO MATERIAL- IRRESIGNAÇÃO. Havendo erro material na elaboração do acórdão, de…
TJMG 5166937-77.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA.
- Em ação de despejo, a liminar para desocupação, em quinze dias, será concedida, se ho…
TJMG 5126796-75.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - INSCRIÇÃO DE NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE DO AVISO DE RECEBIMENTO -…
TJMG 5127650-40.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…