TJMG 6020324-72.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ENCARGOS DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL - EFEITOS INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO - ERRO…
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TJMG 0439060-92.2016.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. É de rigor a condenação do réu nas iras do art. 33 da Lei 11.343/06 quando as provas constantes d…
TJMG 0081413-82.2021.8.13.0027
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPOSSIBILIDADE DE DESPRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA - DECOTE DA QUALIFICADORA ADMITIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA…
TJMG 4206517-24.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL - ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DE RES…