TJMG 5166937-77.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA.
- Em ação de despejo, a liminar para desocupação, em quinze dias, será concedida, se houver: 1) falta de pagamento em seu vencimento do aluguel e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001457-24.2004.8.13.0476
PROCESSUAL CIVIL - SERVIDÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - AÇÃO DE MANUNTENÇÃO DE POSSE - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO. Não há, deveras, verificar posse em dita servidão de passagem, via, que, não titulada,…
TJMG 0089165-34.2004.8.13.0017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - BENS A PARTILHAR - DESOCUPAÇÃO - QUESTÃO POSSESSÓRIA - ART. 984 DO CPC - MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO - MEIOS ORDINÁRIOS. - Nos autos do inventário, havendo questões de direito que de…
TJMG 0704093-32.2005.8.13.0525
EMBARGOS INFRINGENTES. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO. CESSAÇÃO. MAIORIDADE. A aquisição da maioridade civil faz com que se presuma não mais necessite o alimentando da contribuição material do pai, especialmente quando não se enco…
TJMG 0444287-55.2005.8.13.0394
ÇÃ Á. ÇÃ Ã Ó. Ã Á. . - onstituição ederal prevê epressamente as hipóteses em que se admitirá prisão por dívida responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia e depositário infiel,…