TJMG 5142856-89.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE IMÓVEL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL JUNTO AO BANCO, COM CLÁUSULA DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INVIABILIDADE DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES. - Não se pode…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0726733-65.2008.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. DEFERIMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATA…
TJMG 0059799-14.2014.8.13.0529
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, DIGITAÇÃO E IMPRESSÃO DOS ATOS DO PODER PÚBLICO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. VALOR DO CONTRATO INFERIOR AO PREVISTO NO ART 24, II DA…
TJMG 4674568-32.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. DENÚNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 8º DA LEI 8.245/91 PREENCHIDOS. LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Con…
TJMG 5002550-53.2017.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLÊNCIA DE ALUGUEL- CONTRATO DE LOCAÇÃO- PROMESSA DE COMPRA E VENDA- REQUISITOS PARA O DESPEJO NÃO CUMPRIDO. Havendo promessa de compra e venda de imóvel firmada pelas p…