TJMG 2938854-98.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE GARANTIA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL REALIZADO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. ARTIGO 300, DO CPC/15. REQUISITOS. AUSÊNCIA. RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0113182-75.2012.8.13.0625
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ESTADO DE MINAS GERAIS. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N. 705.140 E 765.320. PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PERMANENTE. CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCE…
TJMG 0069620-56.2018.8.13.0188
EMENTA: ADMINISTRATRIVO E PROCESSO CIVIL. CEMIG. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ALTA TENSÃO. ÁREA DE SEGURANÇA. POSSE. ESBULHO. PROVA. REINTEGRAÇÃO DA POSSE. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
- Dev…
TJMG 6115025-25.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO EM BANCO DE DADOS - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. O registro em banco de dados sem a prévia comunicaçã…
TJMG 0065951-03.2012.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CONDIÇÕES DO ART. 792, DO CC - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - POSICIONAMENTO DO STJ. Não sen…