TJMG 0069620-56.2018.8.13.0188
CIVILEMENTA: ADMINISTRATRIVO E PROCESSO CIVIL. CEMIG. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ALTA TENSÃO. ÁREA DE SEGURANÇA. POSSE. ESBULHO. PROVA. REINTEGRAÇÃO DA POSSE. APELO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2518968-30.2007.8.13.0672
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om a abertura da sucessão estabelece-se uma composse, com investidura dos herdeiros na posse e no domínio de todo o imóvel, conforme estatuído no art. . do , sendo certo…
TJMG 5481887-97.2007.8.13.0024
EMENTA: < PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE ASSINARAM O TÍTULO REALIZADA POR JUIZ SUBSTITUTO - MAGISTRADO SENTENCIANTE DIFERENTE - INEXISTÊNCIA D…
TJMG 1703114-28.2010.8.13.0024
EMENTA: CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCAPACIDADE. DEVER DE PENSIONAR. DANO MORAL. COBERTURA SE…
TJMG 0604176-44.2010.8.13.0079
EMENTA: REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
A cédula de crédito bancário comporta pacto de capitalização mensal de juros. A comissão…