TJAC 0700283-39.2018.8.01.0004
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. REQUISITOS LEGAIS NÃO…
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TJAC 0000174-25.2025.8.01.0003
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. DECISÃO ANTERIOR EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSTERIORMENTE ANULADA POR INCOMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. ARTS.…
TJAC 0100620-11.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO. ATIVIDADE ARTESANAL DESENVOLVIDA NO INTERIOR DA UNIDADE PRISIONAL. AUSÊNCIA DE REGISTROS FORMAIS DE FREQUÊNCIA. RET…