TJAC 0000174-25.2025.8.01.0003
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. DECISÃO ANTERIOR EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSTERIORMENTE ANULADA POR INCOMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102924-51.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0102947-94.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 1000188-98.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARECER FAVORÁVEL DA PGJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE CONSTATADA. LIMINAR…
TJAC 0102976-47.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…