TJMG 9587257-60.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA RESCISÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE PURGA DA MORA VÁLIDA.
É possível solicitar a rescisão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0008417-74.2012.8.13.0521
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TJMG 5001750-62.2020.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBERTURA DE PROCEDIMENTO - DANOS MORAIS. Ao contrato de prestação de serviços de atendimento…
TJMG 5033236-84.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR TEMPO DETERMINADO - PRAZO ENCERRADO - ENTREGA DE CHAVES - CUMPRIMENTO DO CONTRATO SEM REPRESENTAR A EXTINÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - RECURSO…
TJMG 0053389-14.2015.8.13.0396
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EX-CONJUGE - NECESSIDADE COMPROVADA - ALIMENTOS TRANSITÓRIOS- VIABILIDADE - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO ACÓRDÃO - IMPOSS…