TJMG 0617328-61.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO.
- O entendimento jurisprudencial…
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TJMG 5022238-86.2016.8.13.0079
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TJMG 0000083-30.2014.8.13.0473
EMENTA: DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA OU CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. FUNÇÃO MERAMENTE HOMOLO…
TJMG 1201983-64.2021.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - COMPROVAÇÃO - COBRANÇA DE DÉBITO REFERENTE A CONTRATO JÁ QUITADO - RISCO DE NEGATIVAÇÃO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO…
TJMG 0743977-32.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. PERÍCIA PRÉVIA. A perícia prévia será admitida em ação de consti…