TJMG 1201983-64.2021.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - COMPROVAÇÃO - COBRANÇA DE DÉBITO REFERENTE A CONTRATO JÁ QUITADO - RISCO DE NEGATIVAÇÃO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO - PERICULUM IN MORA EXISTENTE - DEVER DE ABSTENÇÃO QUANTO…
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TJMG 5000244-67.2020.8.13.0012
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - DIVÓRCIO - BENS SONEGADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS - SETENÇA CASSADA.
Os bens sonegados são aqueles desconhecidos ou ocu…
TJMG 5617624-90.2020.8.13.0000
MENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. ACORDO HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1- Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acordo feito…
TJMG 1834781-92.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - JUSTIFICATIVA PARA A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - SÉRIA E EXCEPCIONAL -COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A teor do dispost…