TJMG 5022238-86.2016.8.13.0079

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - PEDIDO FUNDADO NO DIREITO DE PROPRIEDADE - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSANDO SOBRE O MESMO IMÓVEL - PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS - SUSPENSÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Há nítida relação de prejudicialidade entre a demanda que objetiva a imissão de posse com base no direito de propriedade e a demanda que pretende a aquisição da propriedade do mesmo imóvel, por usucapião. Impõe-se a suspensão do processo de imissão de posse enquanto pendente o julgamento da ação de usucapião, tendo em vista a prejudicialidade externa e o risco de decisões conflitantes.